Disputa sobre tragédia de Mariana chega ao STF em meio à falta de acordo com governo

O alvo da ação são as mineradoras BHP e Vale, que controlam a Samarco por meio de uma joint-venture

Valter Campanato/Agência Brasil

(FOLHAPRESS) - Em meio à falta de acordo entre os órgãos públicos e as mineradoras sobre a repactuação para a tragédia de Mariana (MG), outra disputa entre os atingidos pelo rompimento da barragem e as companhias chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) entrou com uma ação na corte questionando a inconstitucionalidade na participação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior. A argumentação da representante das empresas é de que essa é uma competência exclusiva da União.

A entidade não cita um processo específico, mas no ano passado o escritório inglês Pogust Goodhead, representante dos municípios e das vítimas de Mariana, pediu na Justiça de Londres reparação a 700 mil pessoas atingidas pelo desastre de 2015.

O alvo da ação são as mineradoras BHP e Vale, que controlam a Samarco por meio de uma joint-venture. Ela é a proprietária da barragem de Fundão, que rompeu há quase nove anos e despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração por Minas Gerais e Espírito Santo.

Na última terça-feira (25), o ministro Flávio Dino encaminhou a ação do Ibram ao plenário do Supremo e determinou que os municípios se manifestem em dez dias. Ele também pediu posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Procuradoria-Geral da República.

A decisão de Dino foi bem recebida pelas cidades que fazem parte do Coridoce (Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce).

"Foi bom ele ter convocado todos os municípios, assim como o Ministério Público, para se manifestarem. E se aceitar o Coridoce na ação, na condição de amicus curiae [amigo da corte], nós também vamos nos manifestar. A Justiça brasileira tem nove anos que está lidando com isso e não põe um ponto final. É um absurdo", afirmou José Roberto Gariff, prefeito de São João do Goiabal e presidente do Coridoce.

Na quarta (27), o Coridoce disse que a mineradora anglo-australiana BHP é quem está por trás da ação do Ibram, ao citar uma ata de uma reunião de maio do conselho da entidade que representa as mineradores. Na nota do Coridoce, o advogado do consórcio, José Eduardo Cardozo, disse que "a ADPF visa, na verdade, proteger a BHP".

Procurado, o Ibram disse que representa o interesse de toda a mineração no Brasil e no exterior. "A ata da reunião citada deixa clara a preocupação do Ibram de que a duplicidade de ações judiciais, no Brasil e no exterior, afeta todas as indústrias do setor mineral e empresas de outros setores que estão sendo alvo deste tipo de litigância", afirmou o instituto. A BHP disse que não vai comentar.

Letícia Oliveira, integrante da coordenação nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), afirmou que as ações no exterior servem como uma forma de pressionar as empresas.

"Nós compreendemos que elas têm que pagar o justo, e a ação fora do Brasil é muito importante para que, de fato, elas paguem em algum lugar. Nós acreditamos que não falta dinheiro [para as mineradoras]", afirmou Oliveira.

A principal tentativa de acordo entre os envolvidos no desastre de Mariana é a que está sob mediação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Belo Horizonte.

Pessoas envolvidas nas negociações ouvidas pela reportagem avaliam que a ação judicial na Inglaterra pode servir como uma forma de pressionar as mineradoras a aceitar um acordo no Brasil. Dessa forma, elas usariam a compactuação como argumento para evitar ressarcimentos no exterior.

As mineradoras Vale, BHP e Samarco fizeram no começo de junho uma nova proposta para indenização pelo rompimento da barragem. Consultada, a AGU, um dos entes públicos envolvidos na negociação, afirma que ainda avalia a oferta.

Foram oferecidos R$ 140 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões já foram direcionados a reparação e compensação, afirmou a Vale, em nota divulgada ao mercado.

A nova proposta das mineradoras prevê destinar R$ 102 bilhões em novos recursos, dos quais R$ 82 bilhões seriam pagos em 12 anos aos governos federal, de Minas e do Espírito Santo, além dos municípios afetados.

Outros R$ 20 bilhões seriam destinados em obrigações a fazer (valor que considera obras de reparações feitas pelas empresas, como a retirada de rejeitos do rio Doce).

O documento prevê aportes de 50% da BHP e da Vale como devedores secundários, já que a Samarco, joint venture formada pelas mineradoras brasileira e australiana, está em recuperação judicial.

Na semana anterior a essa oferta, a AGU tinha apresentado uma contraproposta às mineradoras que previa o pagamento de R$ 109 bilhões. Nesse valor, porém, não estariam incluídos o que já foi gasto pela mineradora nem o estimado para executar obrigações que serão de responsabilidade das empresas.

Na última sexta (28), em visita a Belo Horizonte, o presidente Lula (PT) disse que conversou com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e que o acordo está "90% resolvido". Ele criticou a demora na reparação tanto no caso de Mariana quanto na tragédia de Brumadinho, em 2019.

"A Vale está enrolando o povo de Mariana e Brumadinho. Faz sete anos, criou uma empresa [Fundação Renova] para fazer o quê? O que essa empresa faz? Já fez as casas, pagou indenização?", questionou o presidente em entrevista à rádio O Tempo.

Procuradas, Vale e Samarco não quiseram se manifestar.

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