O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições de 2024.
De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), as localidades e o período de emprego dos militares serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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