googlefc.controlledMessagingFunction

Publicidade

CLIMA

Mais previsões: Lisboa tempo por hora

sábado, 14 de setembro de 2024

Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre fornecimento de remédios fora do SUS

Já há nove votos para definir as regras de acordo com voto conjunto apresentado pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute as situações em que o poder público deverá arcar com medicamentos não disponíveis no SUS. Já há nove votos para definir as regras de acordo com voto conjunto apresentado pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

 

Em 2020, o Supremo decidiu que, em regra, o Estado não é obrigado a pagar por medicamentos que não constem na lista do SUS. Contudo, a proclamação do resultado foi adiada para que os ministros pudessem chegar a um consenso sobre as exceções à regra.

Barroso e Gilmar apresentaram uma série de critérios que configuram situações excepcionais.

Para a União e os Estados serem obrigados a fornecer os medicamentos, deve ser comprovada a impossibilidade de substituir o fármaco por outro que esteja disponível no SUS, a efetividade e segurança do medicamento, a incapacidade financeira do paciente em arcar com os custos, a necessidade clínica do tratamento, entre outras condicionantes.

A definição vai destravar 34.128 processos na Justiça que foram suspensos para aguardar decisão final do Supremo, de acordo com estatísticas da Corte. A ação tramita no STF desde 2007.

VIA… NOTÍCIAS AO MINUTO    

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários são pessoais, é não representam a opinião deste blog.

Muito obrigado, Infonavweb!

Topo