As diligências fazem parte da Operação Prometeu, que mira supostos crimes de incêndio, desmatamento e exploração ilegal de terras da União, entre outros, na região de Corumbá/MS
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| Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
A Polícia Federal apurou que a área é alvo reiterado de queimadas e que a grilagem de terras no local ocorre por meio de fraudes perpetradas junto a órgãos governamentais.
As terras são usadas para exploração da pecuária - o fogo é colocado para transformar a área em pastagem. A PF estima que há pelo menos 2,1 mil cabeças de gado na área da União, mas diz que cerca de 7,2 mil animais foram criados no local durante o período investigado.
Segundo a PF, os investigados devem responder por supostos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.
O nome da ofensiva, Prometeu, faz referência ao "personagem da mitologia grega que é visto como uma divindade que roubou o fogo dos deuses gregos e entregou à humanidade fazendo mau uso deste, e por isso foi castigado por Zeus", de acordo com a corporação.
Os investigadores dizem que o nome foi escolhido em razão da "histórica má utilização do fogo" nas pastagens do Pantanal pelo homem, como incentivo a pecuária e avanço sobre o bioma.
Expropriação
A ofensiva foi aberta um dia após a segunda audiência pública, no Supremo Tribunal Federal, sobre emergências climáticas, com foco especial nas queimadas que assolam o País. Após a reunião, o ministro Flávio Dino, relator, determinou a adoção de uma série de medidas, com destaque para um pedido de realização de estudos sobre a possibilidade de expropriação de terras ou aplicações de restrições a propriedades em que sejam identificados desmatamentos ilegais via incêndios intencionais.
O ministro determinou que o governo federal, partidos políticos, instituições da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o tema. As partes e órgãos também deverão se pronunciar sobre possíveis travas a programas de regularização fundiária em áreas de incêndios dolosos. O prazo para as manifestações serem remetidas ao STF é de 15 dias.
Dino quer uma avaliação sobre uma eventual aplicação, aos casos de desmatamento ilegal, do artigo 243 da Constituição Federal, que dispõe: "As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º. (Redação da EC 81/2014)".
Na audiência pública anterior, o ministro ordenou a convocação imediata de bombeiros militares dos Estados não atingidos por queimadas para reforçar a Força Nacional no combate aos incêndios que fazem arder grandes áreas na Amazônia e no Pantanal.
O ministro também autorizou a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para o combate às queimadas em todo o País, em especial na Amazônia e no Cerrado. "Estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais", comparou Flávio Dino.
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