Haddad anuncia isenção de IR para renda até R$ 5 mil e corte de gastos

Em rede nacional, Haddad afirmou que as mudanças devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 27, um pacote de medidas econômicas que inclui cortes de gastos do Governo Federal e a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. Em rede nacional, Haddad afirmou que as mudanças devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos.

 

Impacto econômico e reação do mercado

Um dos anúncios mais aguardados, a isenção do IR, movimentou o mercado financeiro, levando o dólar a atingir sua máxima histórica antes mesmo do pronunciamento oficial. No discurso, Haddad confirmou: "Honrando os compromissos do presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda."

O ministro assegurou que a medida será financeiramente sustentável. "Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais, equilibrando a conta e sem aumentar os gastos do governo", explicou.

Outras medidas anunciadas

Entre as ações destacadas, Haddad mencionou:

Abono salarial corrigido pela inflação: Será assegurado para quem recebe até R$ 2.640, tornando-se permanente quando esse valor corresponder a um salário mínimo e meio.

Aumento sustentável do salário mínimo: O valor continuará subindo acima da inflação, dentro das diretrizes da nova regra fiscal.

Reformas nas pensões e reservas militares: Instituição de uma idade mínima para a reserva de militares e limitações nas transferências de pensões.

Mudanças nas emendas parlamentares: O crescimento das emendas será limitado pelas regras fiscais, e 50% dos recursos das comissões do Congresso serão direcionados obrigatoriamente para a saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Perspectivas e desafios

As medidas foram apresentadas como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e garantir sustentabilidade fiscal. Haddad destacou que o governo trabalha em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional para implementar as mudanças orçamentárias.

O pacote também reforça o compromisso do governo Lula com a valorização da renda e o fortalecimento de políticas sociais, enquanto busca ajustar as contas públicas para enfrentar os desafios econômicos do país.

Veja o que falou Haddad na íntegra:

Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite!

Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros.

Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente, com um PIB superior a 3% ao ano. O desemprego, que castigava nossa gente no período anterior, colocando milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa história.

Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos. Garantimos reajustes reais para o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular ganharam um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o Acredita chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito e apoiar quem quer empreender.

O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.

Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.

Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.

Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.

Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.

Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.

Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.

Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.

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