Caberá a ele definir se o caso da trama golpista será julgado pelo plenário completo ou pela Primeira Turma, que reúne apenas parte dos ministros.
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| Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não tem encontrado barreiras na corte para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.
Caberá a ele definir se o caso da trama golpista será julgado pelo plenário completo ou pela Primeira Turma, que reúne apenas parte dos ministros.
Também não tem havido no tribunal espaço para discussão de suspeição do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte.
Moraes foi o principal personagem de sua própria decisão que autorizou a operação da Polícia Federal que prendeu suspeitos de planejar a morte de Lula (PT), de Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes. Foram 44 citações a si mesmo. Já o relatório final da investigação cita o ministro 206 vezes.
Apesar de Moraes ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. Mas a defesa da permanência do relator é vista como uma defesa da própria corte.
Nos bastidores, o relator tem falado em levar a discussão à Primeira Turma da corte, colegiado com 5 ministros, e não ao plenário completo, com os 11. A opção não provocou, até aqui, incômodo ou discussão interna, apenas um desconforto pontual -somente um ministro reclamou da ideia, segundo relatos colhidos pela reportagem.
Na turma da qual Moraes faz parte não há queixas. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que a análise no colegiado menor é o natural.
"O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator e a Turma entenderem de enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e, portanto, não é sequer uma matéria que esteja na alçada da Presidência", disse.
Se o caso for concluído na turma, só cabem os chamados embargos infringentes se dois dos cinco ministros ficarem vencidos -um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.
No início de setembro, Moraes também enviou à turma a decisão de suspender o X (ex-Twitter) no Brasil para referendo. Naquele momento, uma ala do Supremo se irritou por entender que uma decisão daquela magnitude deveria ser analisada por toda a corte.
A Primeira Turma foi unânime na confirmação da derrubada. Nos bastidores, dizia-se que o ministro buscou um ambiente no qual tinha a segurança de ser respaldado por todos os pares. Lá, além de Moraes, estão Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Na outra turma estão os ministros indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Ambos têm discordado, integralmente ou em parte, de outras decisões de Moraes que tratam de temas relacionados a apoiadores do ex-presidente, como os processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin também integram a composição.
Agora, o argumento que motivou o descontentamento seria o mesmo: um caso que lida com um possível golpe de Estado deveria ser avaliado pelos 11 ministros. A maior parte dos magistrados, no entanto, entende que é na turma que o caso deve tramitar -inclusive para não travar o plenário, justamente pelo tamanho do processo.
A leitura de ministros e auxiliares ouvidos pela reportagem, sob reserva, é a de que a conclusão dos processos do plano para impedir a posse de Lula deve se dar no próximo ano. Isso seria importante para evitar o prolongamento das discussões e evitar que se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.
Ainda não há uma formalização sobre o destino do caso na corte. Isso só ocorrerá depois que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) for enviada ao Supremo. O órgão máximo do Ministério Público, sob comando de Paulo Gonet, poderá pedir mais investigações à PF.
A partir daí, o ministro vai instruir o processo, abrir prazo para as defesas se pronunciarem e liberar para julgamento. É neste momento que ficará oficializada a opção de Moraes.
Outra possibilidade é o ministro marcar a análise sobre o recebimento da denúncia para a turma e o julgamento de mérito para o plenário maior.
No geral, os ministros ainda têm a memória fresca sobre o impacto do julgamento do mensalão na pauta do tribunal. Em 2012, o caso paralisou a pauta do plenário por meses, em 53 sessões.
Em decorrência disso, em 2014 as turmas passaram a analisar temas criminais e os de foro por prerrogativa de função. Com o esvaziamento da Lava Jato, inquéritos e ações penais originárias voltaram ao plenário.
No fim de 2023, mais uma mudança ocorreu e a competência das turmas foi restabelecida, novamente, para reduzir a sobrecarga do plenário. Agora cabe ao relator definir o caminho do caso.
Por enquanto, é possível que mesmo os indiciamentos não tenham terminado.
Nesta quinta, o decano Gilmar Mendes afirmou que a PF pode indiciar mais suspeitos. Isso porque militares alvos de operação da PF na última semana ainda devem prestar mais depoimentos. Os investigadores tentam identificar pelo menos outras três pessoas que atuaram nos planos para matar autoridades.
Militantes e políticos bolsonaristas alegam que o ministro não deveria ficar à frente de processos, como o dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e do plano de matar autoridades, por ser uma das supostas vítimas dos golpistas, diante da descoberta de planos para matá-lo. Em setembro, parlamentares de oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra o ministro.
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