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sexta-feira, 1 de novembro de 2024

STJ concede habeas corpus a homem que foi perseguido por Carla Zambelli na rua

Luan Araújo foi perseguido nas ruas de São Paulo pela deputada federal Carla Zambelli (foto)

Notícias ao minuto

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu um habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, que foi perseguido nas ruas de São Paulo pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 2022.

 

Ele foi condenado a oito meses de detenção por difamação contra a parlamentar em razão de artigo na qual fazia críticas a ela. A pena tinha sido revertida em prestação de serviços à comunidade.

Na medida desta quinta-feira (31), o magistrado convocado que atua no STJ Otavio de Almeida Toledo determinou que o recurso da defesa de Luan seja analisado e cassou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que não recebeu o recurso. Ele determinou o retorno dos autos à origem, "com o regular processamento e apreciação do recurso, como entender de Direito a Turma Recursal".

Com isso, a condenação de Luan no caso de difamação voltará a ser analisada pelo TJ em São Paulo.

A condenação se refere a um artigo do jornalista publicado no site DCM (Diário do Centro do Mundo) após Zambelli ter apontado uma arma para ele.

No texto, ele afirma: "Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades".

A advogada de Luan, Paula Sion de Souza Naves, disse que seu cliente estava submetido a um "claro constrangimento ilegal" e que a sentença foi injusta, o condenando "por um crime contra a honra que jamais cometeu".

"Luan escreveu um artigo opinativo e genérico, dentro de sua liberdade de expressão. Ela, sim, o perseguiu com uma arma de fogo em punho, em uma cena que chocou o país, causando enorme abalo psicológico a esse rapaz", completou.

O TJ-SP negou o recurso de Luan Araújo porque o pagamento das custas processuais teria sido feito fora do prazo. Essa é a decisão que o STJ cassou.

Para o advogado Renan Bohus, que também defende Luan, "agora o processo será devidamente julgado pelo Tribunal de Justiça". "Vamos aguardar a absolvição."

Na tarde de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu Luan depois de uma discussão no bairro dos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

Em agosto do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) a tornou ré sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.

Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pediu que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de armamento.

A representante da PGR avaliou que, embora detentora de porte de arma, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.

A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.

VIA… NOTÍCIAS AO MINUTO 

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