Barroso indica voto divergente na retomada de julgamento sobre redes sociais

De acordo com essas pessoas, diferentemente dos colegas que já votaram, ele deve adotar uma posição intermediária em relação à possibilidade de punição das empresas por postagens de usuários das redes.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

(FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, indicou a integrantes da corte que deve abrir uma divergência na retomada do julgamento sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais, nesta quarta-feira (18).

 

De acordo com essas pessoas, diferentemente dos colegas que já votaram, ele deve adotar uma posição intermediária em relação à possibilidade de punição das empresas por postagens de usuários das redes.

O presidente do tribunal deve defender a manutenção do artigo 19, ponto central da discussão do Marco Civil da Internet, mas com novos requisitos de controle das redes sociais e da responsabilização das empresas.

O artigo 19, atualmente em vigor, define que a empresa só pode ser responsabilizada civilmente depois de descumprir decisão judicial para remoção de conteúdo.

Assim, alguém que se sinta lesado precisa notificar a plataforma e, em caso de negativa, ir à Justiça pedir a derrubada de alguma publicação. Se mesmo com determinação de um juiz a empresa manter no ar o post questionado, só aí pode ser punida.

O ministro deve manter o artigo 19 em uma tentativa de apresentar uma via mais delimitada em relação ao que é ou não é responsabilidade automática das plataformas. Ele também se preocupa, segundo relatos, em definir formas para que as empresas cuidem do ambiente digital, de forma geral.

Uma possibilidade seria a "interpretação conforme a Constituição", em que o artigo é mantido, mas ganha nova interpretação pelo Supremo.

Primeiro ministro a votar, Dias Toffoli propôs usar o artigo 21 do Marco Civil como parâmetro para a regulação.

O trecho deve, para ele, ser a regra geral para balizar a responsabilização das redes, prevendo apenas a necessidade de notificação da vítima ou de seu representante legal para que as empresas possam ser responsabilizadas por não terem agido.

Hoje esse item só se aplica a casos de violação de intimidade, com divulgação de imagens com nudez ou atos sexuais sem autorização. Toffoli propôs incluir vários outros temas nesse rol.

Entre eles, terrorismo ou preparação ao terrorismo, racismo, indução ao suicídio, violência contra criança ou adolescente e pessoas vulneráveis, violações contra a mulher, infração sanitária, tráfico de pessoas, divulgação de desinformação, especialmente as que influenciem nos processos eleitorais.

Grande parte das empresas, advogados e membros do governo esperavam que Toffoli fosse propor uma interpretação do artigo 19 do Marco Civil que criaria exceções para a imunidade das plataformas.

Luiz Fux acompanhou esse voto.

Barroso então pediu vista –mais tempo para análise– na última semana e pautou o retorno do julgamento já para esta quarta, invertendo o rito usual. Normalmente, o presidente da corte é o último a votar. Com o pedido, Barroso será o primeiro depois dos relatores e, assim, tem chance maior de influenciar os colegas.

O ministro esperava concluir a análise do caso ainda neste ano, expectativa que deve ser frustrada. O voto de Toffoli tomou duas sessões e meia. Agora, faltam apenas duas sessões antes do recesso e ainda nove ministros para votar.

Ainda há no horizonte a possibilidade de um novo pedido de vista por outro ministro, interrompendo novamente o julgamento.

Sendo o primeiro a divergir, Barroso será o redator do acórdão (a decisão final da corte), caso a sua posição seja a vencedora.

O presidente da corte tem interesse no tema da tecnologia e da internet. Em agosto, por exemplo, lançou um livro sobre inteligência artificial e plataformas digitais.

"Esperei passar o período eleitoral para não termos uma decisão complexa como essa no meio das eleições. O Supremo vai traçar provisoriamente qual é o tipo de comportamento que deve gerar responsabilidade das plataformas e qual deve ser a proteção da liberdade de expressão", disse, no início do mês.

Em mais de uma ocasião, ainda, ele afirmou que a corte esperou a definição sobre o tema pelo Congresso Nacional, inclusive na abertura do julgamento.

"A matéria chegou ao Supremo já há algum tempo, O Supremo esperou para ver se o Congresso conseguia produzir um consenso nessa matéria. Não conseguiu até agora e os casos precisam ser julgados", afirmou em um encontro com jornalistas no último dia 9.

Na ocasião, o ministro disse que todo o mundo está preocupado em traçar, no ponto adequado, a linha entre a preservação da liberdade de expressão e preservação das democracias.

"A internet, da mesma forma que democratizou o acesso, também abriu avenidas para a desinformação, para o discurso de ódio, para ataques à democracia e para as teorias conspiratórias", disse.

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