A prisão vem 33 anos depois de Collor ser removido pelo Senado da chefia do Executivo em um processo de impeachment
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Nesta quinta-feira, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena imposta a Collor, que foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Segundo o jornal 'O Globo', o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do processo em sessão virtual do plenário desta sexta-feira, com início para 11h e término às 23h59. Ou seja, os demais ministros vão decidir se dão aval ou não à determinação do magistrado.
Moraes destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. O ministro rejeitou recursos dos demais condenados no mesmo caso e determinou o início do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.
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